Medidas governamentais para minimizar os impactos da pandemia causada pelo Coronavírus

Medidas governamentais para minimizar os impactos da pandemia causada pelo Coronavírus

Minimizar impactos da pandemia

Diante da crise instaurada pelo Coronavírus, o governo apresentou algumas medidas para minimizar os impactos da pandemia nas micro, pequenas e médias empresas (MPME).

Por isso, reunimos algumas das medidas de mitigação que abrangem as áreas de tributação, crédito e de renda da população:

1. CRÉDITO:

  • Primeiramente, o governo anunciou uma linha de crédito emergencial para pequenas empresas com faturamento de até R$ 360.000 e médias empresas de até R$ 10.000.000, sob a condição de não demitir funcionários por dois meses. O valor máximo é de até dois salários mínimos por funcionário, com juros baseados na Selic (3,75% a.a.), prazo máximo de 36 meses e carência de 6 meses;
  • Criação de um funding de R$ 5 bilhões para atender empresas com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões, o Proger Urbano Capital de Giro. O teto do financiamento é de R$ 500 mil, com prazo de até 48 meses, e até 12 meses de carência;
  • O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) anunciou a concessão de R$ 30 bilhões para refinanciamento de dívidas, sem exigência de nova CND.
  • A Caixa Econômica Federal ofertou R$ 111 bilhões de crédito, com mais de R$ 33 bilhões aprovados e R$ 20 bilhões já emprestados, redução do Cheque especial de 14% a.m. para 2,9% a.m., e do rotativo do cartão de crédito de 7,7% a.m. para 2,9% a.m., com prazo de pagamento estendido para 6 meses;
  • O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou Fintechs a emitir cartões de crédito e receber repasses do BNDES;
  • Ademais, o Banco Central reduziu temporariamente a obrigatoriedade de bancos manterem valores provisionados nos depósitos compulsórios sobre recursos a prazo para disponibilizar mais recursos aos empréstimos e financiamentos. A alíquota caiu de 25% para 17% desde 30 de março de 2020.

2. TRIBUTAÇÃO:

  • Prorrogação de 6 meses do prazo de pagamento dos tributos para empresas optantes do regime do Simples Nacional. O governo suspendeu o recolhimento do FGTS referente aos meses de competências de março, abril e maio de 2020. O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes e as condições para o parcelamento estão escritas na Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020;
  • Prorrogação de 90 dias no prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos (CPEND);
  • Além disso, também foi anunciada a prorrogação do prazo para pedidos de parcelamento de dívida com a Fazenda Nacional para 31 de dezembro.

3. RENDA DAS FAMÍLIAS:

  • O governo direcionou R$ 3 bilhões para ampliação do Bolsa Família;
  • Prorrogação de dois meses do prazo para entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física. O prazo máximo foi de 30 de abril para 30 de junho.

Essas medidas têm como objetivo auxiliar as MPMEs, para assim minimizar os impactos da pandemia. Contribuir com a saúde das empresas e com o poder de compra da população faz com que os efeitos da pandemia na economia sejam reduzidos, mantendo os empregos e minimizando as consequências para o mercado. 

Por fim, é de extrema importância, para nós da Ulend, estar sempre à disposição para ajudar as MPMEs. Caso tenha alguma dúvida, é só entrar em contato ou comentar aqui embaixo.

Laís Pizzingrilli e Mariana Carandina

Deixe uma resposta

Facebook
LinkedIn
Instagram